| Projeto: |
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PL 403 30/04/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-403/1996
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| Promulgação: |
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LEI 12.444 de 27/08/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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INSTITUI NO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO ESCOTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO ESCOTEIRO / ESCOTEIRO / EVENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0706-1997
ver documento Justs0939-1996
ver documento Educ1452-1996
ver documento Fin1608-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 30/04/1996 | Encaminhado em 07/05/1996 | | CCJ | Recebido em 08/05/1996 | Encaminhado em 21/05/1996 | | EDUC | Recebido em 21/05/1996 | Encaminhado em 03/07/1996 | | FIN | Recebido em 02/08/1996 | Encaminhado em 15/08/1996 | | ATM | Recebido em 15/08/1996 | Encaminhado em 16/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 10/03/1997 | Encaminhado em 10/03/1997 | | ATM | Recebido em 13/03/1997 | Encaminhado em 06/06/1997 | | CCJ | Recebido em 09/06/1997 | Encaminhado em 07/08/1997 | | LEG3 | Recebido em 11/08/1997 | Encaminhado em 29/08/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 29/08/1997 | Encaminhado em 15/06/1998 | | CERIM | Recebido em 15/06/1998 | Encaminhado em 16/07/1998 | | DG | Recebido em 16/07/1998 | Encaminhado em 29/07/1998 | | ATM | Recebido em 30/07/1998 | Encaminhado em 03/08/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 04/08/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 09/08/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 487/1997 de 21/08/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/08/1998. Motivo: PROMULGADO |